Série Como Funciona
Série “Como Funciona”: As eleições provinciais no Québec
Conheça um pouco mais sobre o sistema de votação e eleições no Québec, Canadá.
Com as eleições provinciais no Canadá chegando (Québec será no dia 3 de outubro de 2022), talvez você esteja se perguntando: como funciona o sistema eleitoral no Québec? A votação é obrigatória como no Brasil ou é facultativa? E se um(a) Deputado(a) ou Primeiro(a) Ministro(a) bater as botas ou for cassado, quem assume?
Tá bom, tá bom… Talvez você não tenha se perguntado tudo isso. Mesmo assim, o Québec em Foco preparou esse super artigo (com até mesmo um minidicionário de termos eleitorais) para que você não fique de fora das conversas com os quebequenses.
Eleições Provinciais no Canadá
Enquanto as eleições federais no Canadá são administradas por um órgão chamado Élections Canada, cada província ou território administra o seu próprio sistema eleitoral.
Na prática, isso quer dizer que as datas variam entre as províncias. Enquanto em Québec as eleições para a Assemblée nationale serão no dia 3 de outubro de 2022, na Colúmbia Britânica (en: British Columbia, fr: Colombie Britannique) elas ocorrerão no dia 15 do mesmo mês.
Democracie parlamentaire répresentative
O Quebec, assim como o Canadá, é uma democracia parlamentar representativa. Isso quer dizer que são os eleitores, ou seja, o povo, que elegem por voto direto e secreto aqueles Deputados que os representarão no Parlamento.
Assemblée nationale du Québec
O parlamento quebequense é chamado de Assemblée nationale du Québec (Assembleia Nacional do Québec), na qual o seu sistema de divisão é do tipo unicameral (monocamérale), ou seja, uma única câmara legislativa. Não há, portanto, um Senado ou algo similar.
Quem vota no Québec?
O território da Província do Québec é subdividido em 125 zonas eleitorais, chamadas de circonscriptions, e antes que você pergunte, não, elas não correspondem aos bairros.
Cada zona eleitoral elege um único Deputado ou Deputada para representá-la na Assembleia Nacional.
Quem vota no Québec?
O voto não é obrigatório no Canadá, porém, quem quiser exercer este direito no Québec, deverá cumprir 5 pré-requisitos:
- Ser cidadã(o) canadense;
- Ter idade mínima de 18 anos no momento do voto;
- Não estar sujeito a um regime de curadoria;
- Não estar privado de seus direitos eleitorais;
- Residir na Província do Québec há pelo menos 6 meses.
Por fim, há um último requisito formal: o eleitor precisa estar inscrito numa lista eleitoral permanente. Do contrário, não poderá votar, mesmo que tenha superado os 5 anteriores.
Nas fontes desta apresentação há um link para o Élections Québec onde é possível verificar se a sua inscrição constq naquela tal lista.
Eleições gerais e parciais
No caso das eleições gerais, quando o povo elegerá seus representantes na Assemblée nationale, a legislação provincial prevê que elas ocorram há cada 4 anos e sempre numa data fixa, no caso, na primeira segunda-feira do mês outubro.
– E quando ocorrem as eleições parciais, também chamadas de complementares?
Quando o(a) Deputado(a) renuncia ao seu mandato, bate as botas ou é destituído por decisão judicial.
As eleições parciais ocorrem quando um(a) deputado(a) renuncia ao seu mandato, falece ou é destituído por decisão judicial.
Nestes casos, o posto de Deputado ficará vacante e uma eleição parcial será deflagrada para que os eleitores daquela zona eleitoral elejam um novo parlamentar para representá-la na Assemblée nationale. Detalhe: o novo Deputado cumprirá apenas o restante do mandato de seu predecessor até a próxima eleição geral.
No Québec, o voto é direto e secreto e os Deputados são eleitos através de um sistema que poderíamos traduzir como Votação majoritária, uninominal e num único turno (mode de scrutin majoritaire uninominal à un tour):
- Majoritário: o candidato que obtiver o maior número de votos é declarado eleito, simples assim.
- Uninominal: cada uma das 125 zonas eleitorais terá apenas um deputado eleito. Não existe a figura do deputado suplente, como no Brasil. Se morrer o principal, novas eleições para tal zona serão convocadas.
- Um turno: o eleitor vota apenas uma vez. Não há empate ou segundo turno.
Existe propaganda eleitoral?
Sim e não. Os candidatos fazem campanha nas zonas eleitorais que concorrem, mas não há carreatas, motociatas, ‘skyadas’ e comícios. No entanto, é normal a fixação de cartazes com os rostinhos ‘lindos’ dos candidatos. Mas não espere receber ‘santinhos’, ao menos não como vimos em alguns países. E boca de urna? Humm. Nem tente.
– Ora, como conheceremos então as ideias e a plataforma partidária dos candidatos?
Visitando os sites dos partidos é o primeiro passo. A CBC/Radio Canada, rede pública de notícias do país, organiza entrevistas com os candidatos. Outras emissoras de rádio e televisão privadas também costumam fazê-lo.
Porém, no caso de eleições gerais, o que mais atrai a atenção dos eleitores são debates entre os principais candidatos e candidatas ao posto de Primeiro-Ministro. Organizados por um pool de emissoras, eles são transmitidos ao vivo pela televisão e pela internet.
Partidos Políticos
Quiz: Quantos partidos políticos há na Província do Québec?
( ) 5
( ) 7
( ) 13
( ) 18
Atualmente, existem 25 partidos políticos provinciais autorizados. A lista completa está num link nas fontes, no final desta apresentação.
Destes 25 partidos, apenas 5 elegeram Deputados e Deputadas nas últimas eleições gerais de 2018:
Dos 20 restantes, selecionamos os partidos mais, digamos, interessantes, embora com poucas possibilidades, aparentemente, de sucesso nas eleições (tradução divertidamente livre):
- Bloc pot (Não não é bloco do Pote, mas da maconha)
- L’union fait la force (A União faz a Força. Não, não é propaganda de açúcar).
- Parti animal (Não sei, mas dizem que a SPA não tem nada com isso)
- Parti culinaire (A Ana Maria Braga, parece, investiu pesado no partido)
- Parti humain (Organizado e mantido, acredito, por humanóides)
- Parti nul (Este é nulo, com zero representantes e representados)
- Parti 51 (Esta, sim, é uma boa ideia)
E quem ocupará o posto de Primeiro(a)-Ministro(a)?
O posto de Primeiro(a) Ministro(a) equivale ao de Presidente da República ou o de Governador(a) de Estado, no Brasil. Porém, enquanto nas bandas tupiniquins votamos diretamente para estes cargos eletivos, no Canadá como um todo o voto é indireto. Isso mesmo que você leu. Indireto. Mas vamos por partes.
Primeiro, lembremos que o regime político no Canadá é parlamentarista. Ou seja, não se elege diretamente um mandatário para sentar na confortável poltrona de couro de orignal do posto máximo do país. Será a partir das eleições dos Deputados e Deputadas que, por tabela, sairá o(a) Primeiro(a)-Ministro(a) canadense. Parece complicado, mas nem é.
Na verdade, é uma equação matemática simples. O partido político que eleger o maior número de Deputados e de Deputadas, formará o governo e o seu líder, por tradição, torna-se o Primeiro ou a Primeira-ministra canadense. Isso vale pra todas as Províncias.
Governo majoritário, minoritário e oposição
Lembra-se que existem 125 cadeiras de jatobá certificado pra 125 Deputados ou Deputadas eleitos para a Assembleia do Québec? Pois então, se o governo eleito conquistar mais da metade destes assentos, isto é, 63, ele será um governo considerado majoritário; se eleger unzinho a menos que seja, será um governo minoritário. A oposição oficial caberá sempre ao partido que ficou em segundo lugar nas eleições.
Électors en Herbe
Como forma de esclarecer, informar e incitar os jovens a conhecer o funcionamento do sistema eleitoral do Québec, o organismo governamental que se ocupa das eleições provinciais, o Élection Québec, lançou o Électeurs em herbe, um programa de iniciação ao exercício do direito de voto que imerge os jovens numa simulação eleitoral.
Este programa inclui as escolas, as organizações juvenis e as seções eleitorais de votação criadas especificamente para os pequenos e futuros eleitores.
É isso, caras e caros leitores e, quem sabe, eleitores. Pra fechar, como rir é o melhor remédio, vai algumas frases magistrais – conhecidas ou não – que se aplicam a qualquer período eleitoral, do Brasil à Suécia, Do Congo à Finlândia, passando pelo Canadá, claro.
- O candidato falou que era ‘candidato da família’. E era mesmo. Depois que foi eleito empregou a irmã, o cunhado, a esposa.
- Não é a política que faz o candidato virar ladrão. É o seu voto que faz o ladrão virar político.
- Atenção: devido ao aumento do salário dos políticos, da gasolina e dos impostos, informamos que a luz no fim do túnel foi cortada.
- Se propaganda enganosa é crime, por que existe horário político?
Fontes e Referências
Verifique sua Zona Eleitoral: https://www.electionsquebec.qc.ca/voter/verifier-son-inscription-a-la-liste-electorale/
Accompagnez vos enfants aux petits bureaux de vote . Disponível em: https://www.electionsquebec.qc.ca/voter/accompagnez-vos-enfants-aux-petits-bureaux-de-vote/
Le système politique et le système électoral québécois. Disponível em: https://docs.electionsquebec.qc.ca/ORG/6165a61bc09be/DGE-6339-VF.pdf
Minidicionário
Bulletin de vote
Boletim ou cédula de voto. É o documento, também chamado de cédula, pelo qual um eleitor escolhe um dos candidatos em disputa. O bulletin de vote também é usado para responder a uma pergunta, como no caso de referendos.
A cédula de voto pode ser em papel ou eletrônica. Quando em papel, o boletim de voto é depositado na urna específica na seção eleitoral do eleitor.
Bureau de vote ou de scrutin
Espaço reservado para a realização de uma votação, incluindo uma mesa para a equipe eleitoral, uma urna e, nas proximidades, uma cabine de votação.
Bureau de vote itinérant
É a o que se chama de votação móvel onde os eleitores e eleitoras votam diretamente no seu local de residência ou de alojamento.
Bureau de vote par anticipation
Espaço reservado para a realização de uma votação antecipada.
Candidat(e) sortant(e)
Deputado ou Deputada cujo mandato está em vias de terminar ou terminou.
Circonscription électorale
O território de Quebec está atualmente dividido em 125 circunscrições ou zonas eleitorais, cada qual com um nome próprio e tendo cerca de 40.000 eleitores.
Clôture ou fermeture du scrutin ou de l’élection
Encerramento da votação, quando os votos deixam de ser coletados e a sua contagem começa.
Course à la direction, au leadership, à la chefferie; campagne à la chefferie, au leadership
É a campanha para a eleição do-a líder ou chefe de um partido político.
Dépouillement des bulletins des votes ou décompte de votes ou des voix
Apuração ou contagem dos boletins ou cédulas de votos ou simplesmente contagem dos votos visando a apuração dos resultados de uma eleição.
Directeur général des élections (DGE)
O Diretor-geral das eleições é um alto funcionário nomeado pela Assemblée nationale du Québec, sendo ele o responsável por administrar, de forma imparcial e independente, as eleições e os referendos na Província.
Élection générale
Uma eleição geral realizada com o objetivo de preencher todos os 125 assentos de Deputados da Assemblée nationale.
Élection partielle ou complémentaire
Eleição realizada para preencher o assento vago de um Deputado demitido, falecido ou destituído por decisão judicial.
Élu sans opposition ou sans concurrence ou élu par acclamation
Quando um candidato é proclamado Deputado eleito por ser a única candidatura em disputa, ou seja, sem oposição, sem concorrência. Ele será, então, aclamado vencedor.
Gouvernement majoritaire – Majorité absolue
Um governo majoritário, no caso da Província do Québec, é quando um partido elege, no total, mais da metade dos 125 assentos da Assemblée nationale du Québec, ou seja, 63 Deputados. Obter uma maioria absoluta é o sonho dourado de qualquer governo.
Gouvernement minoritaire
Quando o governo eleito não alcançou os 63 Deputados eleitos. Numa situação de governo minoritária, o Primeiro-Ministro deverá buscar o apoio dos partidos da oposição para votar projetos de seu partido.
Investiture
Ato pelo qual um partido político designa oficialmente um candidato que o representará em uma eleição.
Isoloir
Cabine de votação. Separada fisicamente para preservar o sigilo quando um eleitor vota. A cabine de votação pode ter diversas formas, por exemplo, em painéis de papelão ou uma cabine com cortina.
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