François Legault promete barrar aumento de 3,6% na tarifa de eletricidade no Québec

O primeiro-ministro François Legault se opõe firmemente ao aumento de 3,6% nas tarifas de eletricidade definido pela Régie de l’Énergie e busca alternativas para manter sua promessa de limitar o reajuste a 3%. O governo considera legislar para reverter a decisão, enquanto a Hydro-Québec anuncia que contestará o aumento.

Québec, 7 de março de 2025 – O primeiro-ministro do Québec, François Legault, manifestou forte oposição à decisão da Régie de l’Énergie de aumentar a tarifa residencial de eletricidade em 3,6% a partir de 1º de abril. Segundo Legault, enquanto ele estiver no cargo, o reajuste anual não ultrapassará 3%, e ele buscará soluções junto ao governo e à Hydro-Québec para garantir esse compromisso.

A decisão da Régie de l’Énergie surpreendeu o governo, pois contraria a intenção de limitar o aumento. A Hydro-Québec havia proposto um reajuste de 3% para manter a previsibilidade nos custos de energia para os consumidores, mas a Régie rejeitou a proposta, argumentando que a empresa necessitava de um aumento de 3,8% para cobrir suas despesas operacionais. Como resultado, o órgão fixou a elevação tarifária em 3,6% para clientes residenciais, comerciais e institucionais, enquanto os consumidores industriais de grande porte terão um reajuste de apenas 1,7%.

Legault afirmou nas redes sociais que a medida “é inaceitável” e que buscará meios para reverter a decisão. No entanto, a legislação vigente impede que o governo interfira diretamente via decreto, restando como opção apenas a aprovação de uma nova lei para limitar o reajuste.

A situação gera embaraço para o governo, que, em 2019, aprovou uma lei vinculando as tarifas de eletricidade à inflação, com um teto médio de 2% ao ano. No entanto, o aumento da inflação durante a pandemia forçou uma revisão em 2022, estabelecendo um limite de 3% para os reajustes. A atual decisão da Régie, contudo, reflete um mecanismo de reequilíbrio previsto na legislação anterior, o que levou à imposição do aumento de 3,6%.

A Hydro-Québec anunciou que contestará a decisão, argumentando que a medida não condiz com o contexto econômico e social do Québec. A impugnação será feita na Corte Superior, um processo que pode levar meses para ser concluído. Enquanto isso, o governo avalia estratégias legais para cumprir sua promessa e impedir que a tarifa residencial ultrapasse o limite de 3%.

Caso a nova lei seja necessária, a ministra da Energia, Christine Fréchette, precisará formular uma proposta legislativa que concilie o compromisso do governo com a realidade tarifária imposta pela Régie. O projeto de lei 69, que prevê uma revisão tarifária trienal e a criação de um fundo de compensação para limitar os impactos dos aumentos, ainda está em discussão e pode se tornar uma ferramenta para conter futuras altas nos preços da eletricidade.

Impacto para os consumidores

Para os consumidores residenciais, a decisão da Régie significa um acréscimo médio de CAD 5,42 na conta mensal de eletricidade. Para o setor comercial e institucional, a alta será de 3,6%, enquanto as grandes indústrias pagarão um reajuste de 1,7%. A diferença na imposição das tarifas gerou reações de associações industriais, que comemoraram a decisão de manter a indexação ao nível da inflação.

Com a pressão crescente sobre o governo e a Hydro-Québec, os próximos meses serão cruciais para definir o futuro das tarifas elétricas no Québec. Legault precisa encontrar um meio de manter sua promessa sem comprometer o equilíbrio financeiro da empresa estatal, enquanto a população aguarda ansiosa por soluções concretas.

Fontes

• La Presse: acesso em 07/03/2025
• Journal de Québec: acesso em 07/03/2025
• Le Devoir: acesso em 07/03/2025