Cerca de 29 mil “órfãos do PEQ” podem ser resgatados: o que isso significa para imigrantes no Québec

Depois da abolição do Programa de Experiência Quebequense, milhares de trabalhadores temporários e estudantes internacionais ficaram sem o caminho de imigração que haviam planejado. Agora, uma possível cláusula de direito adquirido pode mudar o destino de parte dessas pessoas.

O PEQ era uma das vias mais conhecidas para trabalhadores temporários e estudantes internacionais que já estavam no Québec obterem o Certificat de sélection du Québec — CSQ, etapa necessária antes da residência permanente. O programa, porém, foi oficialmente encerrado em 19 de novembro de 2025, e novas solicitações não são mais aceitas. Segundo o governo do Québec, apenas os pedidos enviados antes do encerramento continuam sendo tratados.

Por que isso importa para quem já está no Québec?

Muitos imigrantes vieram para o Québec contando com o PEQ como caminho de permanência. Eles aceitaram empregos, começaram estudos, aprenderam francês, matricularam filhos na escola e organizaram sua vida com base nas regras que existiam na época.

Com o fim do programa, essas pessoas passaram a ser chamadas de “órfãos do PEQ”: gente que já estava no caminho, mas viu a porta se fechar antes de conseguir enviar ou concluir o processo.

A possível cláusula de direito adquirido seria uma forma de permitir que parte dessas pessoas ainda pudesse se beneficiar de regras de transição. A medida ainda precisa ser detalhada oficialmente, mas a informação divulgada pela imprensa indica que ela poderia alcançar aproximadamente 29 mil pessoas.

O que substitui o PEQ?

O governo direciona agora os candidatos ao Programme de sélection des travailleurs qualifiés — PSTQ, via Arrima. Diferentemente do PEQ, o PSTQ funciona por convites e critérios de seleção. Ou seja: mesmo que a pessoa esteja no Québec, trabalhe, fale francês ou tenha estudado aqui, isso não garante automaticamente um convite para apresentar uma demanda de seleção permanente.

Essa é uma das principais críticas feitas por grupos de empregadores e profissionais de recursos humanos: o novo sistema dá mais controle ao governo, mas reduz a previsibilidade para trabalhadores, estudantes e empresas que dependem dessa mão de obra. A Ordem dos Conselheiros em Recursos Humanos do Québec defendeu uma cláusula ampla de direitos adquiridos para reduzir a incerteza.

O que fazer agora?

Quem acredita que pode ser afetado pelo fim do PEQ deve acompanhar de perto os comunicados oficiais do MIFI e guardar todos os documentos importantes: permissões de trabalho ou estudo, comprovantes de residência, diplomas, cartas de emprego, contracheques, provas de francês e qualquer evidência de que já estava estabelecido no Québec antes das mudanças.

Também é prudente não tomar decisões importantes apenas com base em rumores ou publicações nas redes sociais. Até que o governo publique as regras completas, ainda não se sabe exatamente quem será incluído, quais datas serão usadas como referência e como o processo funcionará.

OPINIÃO

O Québec tem o direito de reformar seus programas de imigração. Mas, na minha opinião, quando uma província atrai estudantes e trabalhadores com uma via clara de permanência, ela também tem responsabilidade de proteger quem já organizou sua vida com base nessa promessa.

Para muitos imigrantes que já estão aqui, essa possível cláusula de direito adquirido não seria um privilégio. Seria uma transição justa.

Referências

• La Presse : Environ 29 000 orphelins du PEQ seraient rescapés
• Governo do Québec: fim oficial do PEQ em 19 de novembro de 2025.
• Governo do Québec: convites e funcionamento do PSTQ em 2026.
• Governo do Québec: exigências gerais e específicas do PSTQ.
• Ordre des CRHA: defesa de uma cláusula de direitos adquiridos para reduzir a incerteza.